Câmara aprova requerimentos da vereadora Andréa voltados à fiscalização na área da Saúde
A Câmara Municipal de Caraúbas do Piauí aprovou, na sessão ordinária realizada em 20 de fevereiro, os Requerimentos nº 004/2026 e nº 005/2026, ambos de autoria da vereadora-presidente Andréa Ribeiro, com foco na transparência e no fortalecimento da fiscalização dos recursos públicos na área da Saúde. Votaram contra as matérias, os vereadores Jailson Vera, Nega do Rosário e Adriano da Vermelha e, em abstenção, o vereador Guilherme Sampaio.
Informações sobre materiais permanentes das UBS
Por meio do Requerimento nº 004/2026, a parlamentar solicitou o encaminhamento de informações detalhadas acerca dos materiais permanentes adquiridos para as Unidades Básicas de Saúde (UBS) no exercício financeiro de 2024
Entre os dados requeridos estão: relação completa dos materiais adquiridos, especificação de cada item (descrição, quantidade e valor unitário), data da aquisição, número do processo licitatório ou instrumento de contratação, indicação da unidade onde o bem se encontra, número de tombamento patrimonial e cópia dos respectivos termos de recebimento e registro
Conforme consta na justificativa, a medida visa assegurar transparência na gestão dos recursos públicos e permitir o pleno exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo, especialmente quanto à correta incorporação e destinação dos bens ao patrimônio municipal
Relação de entrada e saída de medicamentos
Já por meio do Requerimento nº 005/2026, a vereadora requereu a relação de entrada e saída de medicamentos em todas as Unidades Básicas de Saúde do Município no ano de 2025
A solicitação tem como objetivo possibilitar o acompanhamento dos investimentos realizados na área da Saúde, bem como verificar se os medicamentos estão sendo utilizados de forma adequada, atendendo à demanda da população e evitando eventuais desperdícios