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Câmara aprova reajuste de 5,4% ao piso salarial do magistério municipal de Caraúbas do Piauí

por Redação Portal CMCP — publicado 23/02/2026 19h05, última modificação 23/02/2026 19h06
Câmara aprova reajuste de 5,4% ao piso salarial do magistério municipal de Caraúbas do Piauí

Na sessão ordinária realizada em 20 de fevereiro, a Câmara Municipal de Caraúbas do Piauí aprovou o Projeto de Lei nº 03/2026, que concede reajuste do piso salarial aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino para o exercício de 2026.

De acordo com a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, fica concedido reajuste de 5,4% aos profissionais do magistério da educação básica, nos termos da Medida Provisória nº 1.334, de 21 de janeiro de 2026, que alterou a Lei Federal nº 11.738/2008

O texto aprovado estabelece que a atualização incide sobre o vencimento-base, respeitando a carga horária de 20h e 40h semanais, bem como as progressões horizontais e verticais previstas na legislação municipal que regulamenta o Plano de Carreira do Magistério. A norma também fixa a gratificação de regência em 10%, considerando a capacidade orçamentária do município no exercício em curso. .

Em justificativa, a prefeita Andressa Leal, pontuou:

A proposição é de notória importância, pois busca a devida valorização do corpo docente da educação básica no município de Caraúbas do Piauí/PI. (...) a Lei do Piso representa um marco histórico para os educadores brasileiros, cujos benefícios se estendem a toda a sociedade ao fomentar a melhoria da qualidade da educação em nosso país. Ciente do cenário apresentado, a administração municipal busca, dentro dos estritos limites legais, atender às aspirações dos profissionais da educação, resguardando, ao mesmo tempo, os limites de prudência estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O impacto financeiro, embora significativo, reflete o compromisso tanto do governo municipal quanto dos nobres parlamentares com a melhoria da educação pública, por meio da valorização de seus profissionais.

Mais informações

Projeto de lei 03/2026