Câmara aprova projeto que amplia quadro de cargos da Secretaria Municipal de Assistência Social

A Câmara Municipal de Caraúbas do Piauí aprovou, na 4ª Sessão Extraordinária da Sessão Legislativa de 2026, realizada no dia 29 de janeiro, o Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo que acrescenta cargos ao quadro da Secretaria Municipal de Assistência Social, integrante da estrutura administrativa do Município de Caraúbas do Piauí.

A matéria autoriza a criação de 13 cargos em comissão, todos vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social, sendo 06 cargos de Orientador Social, 06 cargos de Visitador Social e 01 cargo de Facilitador para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Os cargos são de livre nomeação e exoneração e possuem remuneração correspondente ao símbolo DAM07, conforme a legislação municipal vigente.

De acordo com o texto do projeto, a ampliação do quadro funcional tem como finalidade fortalecer a execução das políticas públicas socioassistenciais, assegurando melhores condições administrativas e operacionais para o atendimento das demandas da população, especialmente no âmbito dos serviços, programas e ações desenvolvidas pela Assistência Social no município.

Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o Poder Executivo destacou a necessidade de imediata implementação das medidas administrativas, razão pela qual o projeto tramitou em regime de urgência especial.