Câmara aprova Matéria do Executivo que reconhece de utilidade pública a Liga Desportiva de Caraúbas do Piauí

Em votação ocorrida na sessão dessa segunda-feira, 17 de novembro, os vereadores aprovaram matéria de autoria da prefeita Andressa Leal, que reconhece de utilidade pública municipal a Liga Desportiva de Caraúbas do Piauí, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 61.549.300/0001-19, com sede à Rua Antônio Borges dos Santos, s/n, Centro, Caraúbas do Piauí/PI, que tem por finalidade promover o desenvolvimento e a difusão de atividades esportivas, sociais, culturais e educativas no âmbito do Município.

Impactos da declaração de utilidade pública

Com a aprovação do Projeto e posterior conversão em Lei, a Liga Desportiva de Caraúbas do Piauí passa a ter respaldo legal para celebrar convênios, parcerias e cooperações com o Poder Público Municipal, observada a legislação vigente, em especial a Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil). Tal reconhecimento fortalece sua capacidade de captar recursos, formalizar acordos e ampliar suas ações em prol da comunidade.

Em sua justificativa a Prefeita destacou: